Art. 244
Grifarselecione o texto para grifar
Não se fará a citação, salvo para evitar o perecimento do direito:
Art. 244, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
de quem estiver participando de ato de culto religioso;
Art. 244, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
de cônjuge, de companheiro ou de qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos 7 (sete) dias seguintes;
Art. 244, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
de noivos, nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento;
Art. 244, inciso IV
Grifarselecione o texto para grifar
de doente, enquanto grave o seu estado.