Art. 256
Grifarselecione o texto para grifar
A citação por edital será feita:
Art. 256, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
quando desconhecido ou incerto o citando;
Art. 256, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando;
Art. 256, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
nos casos expressos em lei.
Art. 256, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Considera-se inacessível, para efeito de citação por edital, o país que recusar o cumprimento de carta rogatória.
Art. 256, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
No caso de ser inacessível o lugar em que se encontrar o réu, a notícia de sua citação será divulgada também pelo rádio, se na comarca houver emissora de radiodifusão.
Art. 256, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos.