Art. 337
Grifarselecione o texto para grifar
Incumbe ao réu, antes de discutir o mérito, alegar:
Art. 337, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
inexistência ou nulidade da citação;
Art. 337, inciso II
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incompetência absoluta e relativa;
Art. 337, inciso III
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incorreção do valor da causa;
Art. 337, inciso IV
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inépcia da petição inicial;
Art. 337, inciso VI
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litispendência;
Art. 337, inciso VII
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coisa julgada;
Art. 337, inciso IX
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incapacidade da parte, defeito de representação ou falta de autorização;
Art. 337, inciso X
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convenção de arbitragem;
Art. 337, inciso XI
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ausência de legitimidade ou de interesse processual;
Art. 337, inciso XII
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falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar;
Art. 337, inciso XIII
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indevida concessão do benefício de gratuidade de justiça.
Art. 337, § 1º
Grifarselecione o texto para grifar
Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada quando se reproduz ação anteriormente ajuizada.
Art. 337, § 2º
Grifarselecione o texto para grifar
Uma ação é idêntica a outra quando possui as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido.
Art. 337, § 3º
Grifarselecione o texto para grifar
Há litispendência quando se repete ação que está em curso.
Art. 337, § 4º
Grifarselecione o texto para grifar
Há coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado.
Art. 337, § 5º
Grifarselecione o texto para grifar
Excetuadas a convenção de arbitragem e a incompetência relativa, o juiz conhecerá de ofício das matérias enumeradas neste artigo.
Art. 337, § 6º
Grifarselecione o texto para grifar
A ausência de alegação da existência de convenção de arbitragem, na forma prevista neste Capítulo, implica aceitação da jurisdição estatal e renúncia ao juízo arbitral.