Art. 379
Preservado o direito de não produzir prova contra si própria, incumbe à parte:
Art. 379, inciso I
comparecer em juízo, respondendo ao que lhe for interrogado;
Art. 379, inciso II
colaborar com o juízo na realização de inspeção judicial que for considerada necessária;
Art. 379, inciso III
praticar o ato que lhe for determinado.