Art. 429
Grifarselecione o texto para grifar
Incumbe o ônus da prova quando:
Art. 429, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir;
Art. 429, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.