Art. 494
Grifarselecione o texto para grifar
Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la:
Art. 494, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
para corrigir-lhe, de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo;
Art. 494, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
por meio de embargos de declaração.