Art. 516
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O cumprimento da sentença efetuar-se-á perante:
Art. 516, inciso I
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os tribunais, nas causas de sua competência originária;
Art. 516, inciso II
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o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de jurisdição;
Art. 516, inciso III
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o juízo cível competente, quando se tratar de sentença penal condenatória, de sentença arbitral, de sentença estrangeira ou de acórdão proferido pelo Tribunal Marítimo.
Art. 516, § único
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Nas hipóteses dos incisos II e III, o exequente poderá optar pelo juízo do atual domicílio do executado, pelo juízo do local onde se encontrem os bens sujeitos à execução ou pelo juízo do local onde deva ser executada a obrigação de fazer ou de não fazer, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.