Art. 739
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A herança jacente ficará sob a guarda, a conservação e a administração de um curador até a respectiva entrega ao sucessor legalmente habilitado ou até a declaração de vacância.
Art. 739, § 1º
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Incumbe ao curador:
Art. 739, § 1º, inciso I
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representar a herança em juízo ou fora dele, com intervenção do Ministério Público;
Art. 739, § 1º, inciso II
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ter em boa guarda e conservação os bens arrecadados e promover a arrecadação de outros porventura existentes;
Art. 739, § 1º, inciso III
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executar as medidas conservatórias dos direitos da herança;
Art. 739, § 1º, inciso IV
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apresentar mensalmente ao juiz balancete da receita e da despesa;
Art. 739, § 1º, inciso V
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prestar contas ao final de sua gestão.
Art. 739, § 2º
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Aplica-se ao curador o disposto nos arts. 159 a 161 .