Art. 779
A execução pode ser promovida contra:
Art. 779, inciso I
o devedor, reconhecido como tal no título executivo;
Art. 779, inciso II
o espólio, os herdeiros ou os sucessores do devedor;
Art. 779, inciso III
o novo devedor que assumiu, com o consentimento do credor, a obrigação resultante do título executivo;
Art. 779, inciso IV
o fiador do débito constante em título extrajudicial;
Art. 779, inciso V
o responsável titular do bem vinculado por garantia real ao pagamento do débito;
Art. 779, inciso VI
o responsável tributário, assim definido em lei.