Art. 795
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Os bens particulares dos sócios não respondem pelas dívidas da sociedade, senão nos casos previstos em lei.
Art. 795, § 1º
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O sócio réu, quando responsável pelo pagamento da dívida da sociedade, tem o direito de exigir que primeiro sejam excutidos os bens da sociedade.
Art. 795, § 2º
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Incumbe ao sócio que alegar o benefício do § 1º nomear quantos bens da sociedade situados na mesma comarca, livres e desembargados, bastem para pagar o débito.
Art. 795, § 3º
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O sócio que pagar a dívida poderá executar a sociedade nos autos do mesmo processo.
Art. 795, § 4º
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Para a desconsideração da personalidade jurídica é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código.