Art. 967
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Têm legitimidade para propor a ação rescisória:
Art. 967, inciso I
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quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular;
Art. 967, inciso II
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o terceiro juridicamente interessado;
Art. 967, inciso III
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o Ministério Público: a) se não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção; b) quando a decisão rescindenda é o efeito de simulação ou de colusão das partes, a fim de fraudar a lei; c) em outros casos em que se imponha sua atuação;
Art. 967, inciso IV
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aquele que não foi ouvido no processo em que lhe era obrigatória a intervenção.
Art. 967, § único
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Nas hipóteses do art. 178 , o Ministério Público será intimado para intervir como fiscal da ordem jurídica quando não for parte.