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LeiJuris

Art. 158-D, § 4º

Código de Processo Penal

Incluído pela Lei nº 13.964/2019

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Após cada rompimento de lacre, deve se fazer constar na ficha de acompanhamento de vestígio o nome e a matrícula do responsável, a data, o local, a finalidade, bem como as informações referentes ao novo lacre utilizado.
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