Art. 302
Considera-se em flagrante delito quem:
Art. 302, inciso I
está cometendo a infração penal;
Art. 302, inciso II
acaba de cometê-la;
Art. 302, inciso III
é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração;
Art. 302, inciso IV
é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.