Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 352, inciso VII — Código de Processo Penal
a subscrição do escrivão e a rubrica do juiz.
Art. 352, inciso VII
Código de Processo Penal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo