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LeiJuris

Art. 355

Código de Processo Penal

Art. 355

Grifarselecione o texto para grifar
A precatória será devolvida ao juiz deprecante, independentemente de traslado, depois de lançado o "cumpra-se" e de feita a citação por mandado do juiz deprecado.

Art. 355, § 1

Grifarselecione o texto para grifar
Verificado que o réu se encontra em território sujeito à jurisdição de outro juiz, a este remeterá o juiz deprecado os autos para efetivação da diligência, desde que haja tempo para fazer-se a citação.

Art. 355, § 2

Grifarselecione o texto para grifar
Certificado pelo oficial de justiça que o réu se oculta para não ser citado, a precatória será imediatamente devolvida, para o fim previsto no art. 362 .

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