Art. 381
Grifarselecione o texto para grifar
A sentença conterá:
Art. 381, inciso I
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os nomes das partes ou, quando não possível, as indicações necessárias para identificá-las;
Art. 381, inciso II
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a exposição sucinta da acusação e da defesa;
Art. 381, inciso III
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a indicação dos motivos de fato e de direito em que se fundar a decisão;
Art. 381, inciso IV
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a indicação dos artigos de lei aplicados;
Art. 381, inciso V
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o dispositivo;
Art. 381, inciso VI
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a data e a assinatura do juiz.