Art. 404
Redação dada pela Lei nº 11.719/2008
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Ordenado diligência considerada imprescindível, de ofício ou a requerimento da parte, a audiência será concluída sem as alegações finais.
Art. 404, § 1
Incluído pela Lei nº 11.719/2008
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Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação magnética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações .
Art. 404, § único
Incluído pela Lei nº 11.719/2008
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Realizada, em seguida, a diligência determinada, as partes apresentarão, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, suas alegações finais, por memorial, e, no prazo de 10 (dez) dias, o juiz proferirá a sentença. A rt. 405. Do ocorrido em audiência será lavrado termo em livro próprio, assinado pelo juiz e pelas partes, contendo breve resumo dos fatos relevantes nela ocorridos.
Art. 404, § 2
Incluído pela Lei nº 11.719/2008
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No caso de registro por meio audiovisual, será encaminhado às partes cópia do registro original, sem necessidade de transcrição.