Art. 420
Redação dada pela Lei nº 11.689/2008
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A intimação da decisão de pronúncia será feita:
Art. 420, inciso I
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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pessoalmente ao acusado, ao defensor nomeado e ao Ministério Público;
Art. 420, inciso II
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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ao defensor constituído, ao querelante e ao assistente do Ministério Público, na forma do disposto no § 1 do art. 370 deste Código .
Art. 420, § único
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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Será intimado por edital o acusado solto que não for encontrado.