Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 496 — Código de Processo Penal
A falta da ata sujeitará o responsável a sanções administrativa e penal.
Art. 496
Código de Processo Penal
Redação dada pela Lei nº 11.689/2008
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma