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Art. 564, § único — Código de Processo Penal
Ocorrerá ainda a nulidade, por deficiência dos quesitos ou das suas respostas, e contradição entre estas.
Art. 564, § único
Código de Processo Penal
Incluído pela Lei nº 263, de 23.2.1948
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Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
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