Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 6, inciso V — Código de Processo Penal
ouvir o indiciado, com observância, no que for aplicável, do disposto no
Art. 6, inciso V
Código de Processo Penal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo