Art. 764
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O trabalho nos estabelecimentos referidos no , § 1 , III, do Código Penal , será educativo e remunerado, de modo que assegure ao internado meios de subsistência, quando cessar a internação.
Art. 764, § 1
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O trabalho poderá ser praticado ao ar livre.
Art. 764, § 2
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Nos outros estabelecimentos, o trabalho dependerá das condições pessoais do internado.