Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 12, inciso XV — Código de Trânsito Brasileiro
Nacional de Habilitação, estabelecendo seu conteúdo didático-pedagógico, carga horária, avaliações, exames, execução e fiscalização.
Art. 12, inciso XV
Código de Trânsito Brasileiro
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo