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Art. 302, § 1 — Código de Trânsito Brasileiro
No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:
Art. 302, § 1
Código de Trânsito Brasileiro
Incluído pela Lei nº 12.971/2014
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