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Art. 96, inciso I — Código de Trânsito Brasileiro
quanto à tração: a) automotor; b) ; c) de propulsão humana; d) de tração animal; e) reboque ou semi-reboque;
Art. 96, inciso I
Código de Trânsito Brasileiro
Redação dada pela Lei nº 14.599/2023
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