Art. 327
Redação dada pela Lei nº 14.192/2021
As penas cominadas nos arts. 324, 325 e 326 aumentam-se de 1/3 (um terço) até metade, se qualquer dos crimes é cometido:
Art. 327, inciso I
contra o Presidente da República ou chefe de governo estrangeiro;
Art. 327, inciso II
contra funcionário público, em razão de suas funções;
Art. 327, inciso III
na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da ofensa.
Art. 327, inciso IV
Incluído pela Lei nº 14.192/2021
com menosprezo ou discriminação à condição de mulher ou à sua cor, raça ou etnia;
Art. 327, inciso V
Incluído pela Lei nº 14.192/2021
por meio da internet ou de rede social ou com transmissão em tempo real.