Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 94, § 1º — Código Eleitoral
O requerimento de registro deverá ser instruído:
Art. 94, § 1º
Código Eleitoral
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo