Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 11-A — Código Florestal
A Zona Costeira é patrimônio nacional, nos termos do § 4º do da Constituição Federal, devendo sua ocupação e exploração dar-se de modo ecologicamente sustentável.
Art. 11-A
Código Florestal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo