Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 58, inciso I — Código Florestal
preservação voluntária de vegetação nativa acima dos limites estabelecidos no art. 12;
Art. 58, inciso I
Código Florestal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo