Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 6, inciso I — Código Florestal
conter a erosão do solo e mitigar riscos de enchentes e deslizamentos de terra e de rocha;
Art. 6, inciso I
Código Florestal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo