Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 61-A, § 6º, inciso III — Código Florestal
15 (quinze) metros, para imóveis rurais com área superior a 2 (dois) módulos fiscais e de até 4 (quatro) módulos fiscais; e .
Art. 61-A, § 6º, inciso III
Código Florestal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo