Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 79, § 1º, inciso VI — Código Florestal
a previsão legal para garantir o seu cumprimento, inclusive medidas judiciais necessárias, em caso de ser descumprido.
Art. 79, § 1º, inciso VI
Código Florestal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Promotor e Procurador de Justiça? Veja a trilha de Ministério Público
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo