Art. 119

Questão de exemplo

Considerando a norma que dispõe sobre as restrições relativas aos dados sensíveis elencados pelo inciso II do art. 5º da Lei n. 13.709/2018, assinale a alternativa correta acerca da sua aplicabilidade não se aplicam ao caso de pessoa falecida.

1. A) As restrições relativas aos dados sensíveis elencados pelo inciso II do art. 5º da Lei n. 13.709/2018 não se aplicam a nenhum caso envolvendo dados pessoais.
2. B) As restrições relativas aos dados sensíveis elencados pelo inciso II do art. 5º da Lei n. 13.709/2018 não se aplicam ao caso de pessoa falecida.
3. As restrições relativas aos dados sensíveis elencados pelo inciso II do art. 5º da Lei n. 13.709/2018 não se aplicam ao caso de pessoa falecida, porém se aplicam a casos de pessoa viva.
4. D) As restrições relativas aos dados sensíveis elencados pelo inciso II do art. 5º da Lei n. 13.709/2018 se aplicam ao caso de pessoa falecida.
5. As restrições relativas aos dados sensíveis elencados pelo inciso II do art. 5º da Lei n. 13.709/2018 se aplicam a todas as situações, exceto quando a pessoa está viva.