Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Art. 125
As certidões dos imóveis que já forem objeto de matrícula eletrônica, após a “primeira qualificação eletrônica”, serão expedidas, independentemente de indicação de finalidade, em formato nato-digital estruturado, contendo a situação jurídica atual do imóvel, ou seja, a sua descrição, a titularidade e os ônus reais não cancelados.
Art. 125, § único
A expedição de certidão de atos anteriores da cadeia filiatória do imóvel depende de identificação segura do requerente e de indicação da finalidade.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Conforme a norma, as certidões dos imóveis que já forem objeto de matrícula eletrônica deverão ser expedidas independentemente de indicação de finalidade. Assinale a alternativa que descreve corretamente essa obrigação.
A) Serão emitidas em formato nativo‑digital estruturado, contendo a descrição, a titularidade e os ônus reais não cancelados, após a primeira qualificação eletrônica, independentemente de indicação de finalidade.
B) Serão emitidas em formato nativo‑digital estruturado, contendo a descrição, a titularidade e os ônus reais não cancelados, após a primeira qualificação eletrônica, mas somente quando houver indicação de finalidade.
Serão emitidas em formato nativo‑digital estruturado, contendo a descrição, a titularidade e os ônus reais não cancelados, mas somente para imóveis que ainda não tenham matrícula eletrônica.
D) Serão emitidas em papel, contendo apenas a descrição do imóvel, após a primeira qualificação eletrônica, e somente quando houver indicação de finalidade.
Serão emitidas em formato nativo‑digital estruturado, contendo apenas a descrição e a titularidade, após a primeira qualificação eletrônica, independentemente de indicação de finalidade.
Ver gabarito
Gabarito: A) Serão emitidas em formato nativo‑digital estruturado, contendo a descrição, a titularidade e os ônus reais não cancelados, após a primeira qualificação eletrônica, independentemente de indicação de finalidade.
Trecho da leiAs certidões dos imóveis que já forem objeto de matrícula eletrônica, após a “primeira qualificação eletrônica”, serão expedidas, independentemente de indicação de finalidade, em formato nato-digital estruturado, contendo a situação jurídica atual do imóvel, ou seja, a sua descrição, a titularidade e os ônus reais não cancelados.