Art. 136-A

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

Art. 136-A

redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026

A alimentação do Sistema Justiça Aberta, dever funcional de notários e de registradores, será realizada por meio da rede mundial de computadores, com observância de padrões que assegurem a atualidade, a fidedignidade, a exatidão, a integridade, a rastreabilidade e a coerência sistêmica dos dados e das informações nele cadastrados.

Art. 136-A, § 1º

redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026

Os responsáveis pelos serviços notariais e de registro deverão:

Art. 136-A, § 1º, inciso I

redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026

promover, até o décimo quinto dia do mês subsequente ao de referência, a alimentação do Sistema Justiça Aberta, com a atualização e a revisão integral dos dados e das informações exigidos;

Art. 136-A, § 1º, inciso II

redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026

informar, semestralmente, até o décimo dia útil dos meses de janeiro e de julho, os dados quantitativos relativos à produtividade e à arrecadação; e

Art. 136-A, § 1º, inciso III

redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026

manter permanentemente atualizados os dados e as informações referentes às Unidades Interligadas que conectem estabelecimentos de saúde e serventias com atribuição de registro civil das pessoas naturais.

Art. 136-A, § 2º

redação dada pelo Provimento CN n. 218, de 13.3.2026

Os prazos previstos neste artigo que recaírem em sábados, domingos ou feriados serão automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.

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Questão de exemplo

Conforme o dispositivo, a alimentação do Sistema Justiça Aberta deve ser realizada por meio da rede mundial de computadores e observar quais requisitos?

A) Será realizada por meio da rede mundial de computadores, observando padrões que assegurem a atualidade, a fidedignidade, a exatidão, a integridade, a rastreabilidade e a coerência sistêmica dos dados cadastrados.
B) Será realizada por meio de meios físicos, observando padrões que assegurem a atualidade, a fidedignidade, a exatidão, a integridade, a rastreabilidade e a coerência sistêmica dos dados cadastrados.
Será realizada por meio da rede mundial de computadores, sem observância de padrões que assegurem a atualidade, a fidedignidade, a exatidão, a integridade, a rastreabilidade e a coerência sistêmica dos dados cadastrados.
D) Poderá ser realizada por meio da rede mundial de computadores, observando padrões que assegurem a atualidade, a fidedignidade, a exatidão, a integridade, a rastreabilidade e a coerência sistêmica dos dados cadastrados.
Será realizada por notários e registradores, por meio da rede mundial de computadores, observando padrões que assegurem a atualidade, a fidedignidade, a exatidão, a integridade, a rastreabilidade e a coerência sistêmica dos dados cadastrados.

Ver gabarito

Gabarito: A) Será realizada por meio da rede mundial de computadores, observando padrões que assegurem a atualidade, a fidedignidade, a exatidão, a integridade, a rastreabilidade e a coerência sistêmica dos dados cadastrados.

Trecho da leiA alimentação do Sistema Justiça Aberta, dever funcional de notários e de registradores, será realizada por meio da rede mundial de computadores, com observância de padrões que assegurem a atualidade, a fidedignidade, a exatidão, a integridade, a rastreabilidade e a coerência sistêmica dos dados e das informações nele cadastrados.

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