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LeiJuris

Art. 145, § 2º, inciso IV

Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023

redação dada pelo Provimento CN n. 161, de 11.3.2024

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sempre que possível, desde que compatível com o ato a ser praticado pela serventia, elementos indicados no § 1º em relação a: a) proprietários, sócios e beneficiários finais; e b) representantes legais, prepostos e demais envolvidos que compareçam ao ato;
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