Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
Art. 146
Para a prestação dos serviços de que trata este Código de Normas, os notários e os registradores e/ou os oficiais de cumprimento deverão assegurar-se de que as informações cadastrais estejam atualizadas no momento da prestação do serviço.
Art. 146, § único
A identificação das partes e de seus representantes e procuradores para fins de atualização do cadastro prevista no artigo anterior será promovida quando da prática do respectivo ato notarial ou de registro.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Conforme o Código de Normas, qual obrigação cabe aos notários, registradores e oficiais de cumprimento quanto a as informações cadastrais no momento da prestação do serviço?
A) Devem apenas registrar as informações cadastrais, independentemente de sua atualização, ao concluir o serviço.
B) Podem atualizar as informações cadastrais antes da prestação do serviço, sem necessidade de verificação no momento da execução.
Deverão assegurar que as informações cadastrais estejam atualizadas no instante em que o serviço é prestado.
D) A responsabilidade de atualizar as informações cadastrais recai exclusivamente sobre o usuário do serviço, não sobre os notários ou registradores.
Só precisam garantir que as informações cadastrais estejam corretas periodicamente, não necessariamente no ato da prestação do serviço.
Ver gabarito
Gabarito: Deverão assegurar que as informações cadastrais estejam atualizadas no instante em que o serviço é prestado.
Trecho da leios notários e os registradores e/ou os oficiais de cumprimento deverão assegurar-se de que as informações cadastrais estejam atualizadas no momento da prestação do serviço.