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Art. 256-Y, § 2º, inciso IV — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
classificação de risco da serventia.
Art. 256-Y, § 2º, inciso IV
Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
incluído pelo Provimento n. 242, de 21.7.2026
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