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Art. 300, § único — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
As partes comparecentes ao ato notarial eletrônico aceitam a utilização da videoconferência notarial, das assinaturas eletrônicas notariais, da assinatura do tabelião de notas e, se aplicável, biometria recíprocas.