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Art. 335, inciso II — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
situação atual da matrícula, nos termos do § 1º do art. 333 deste Código.
Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
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