Motim
Art. 149
Redação dada pela Lei nº 14.688/2023
Reunirem-se militares:
Art. 149, inciso I
agindo contra a ordem recebida de superior, ou negando-se a cumpri-la;
Art. 149, inciso II
recusando obediência a superior, quando estejam agindo sem ordem ou praticando violência;
Art. 149, inciso III
assentindo em recusa conjunta de obediência, ou em resistência ou violência, em comum, contra superior;
Art. 149, inciso IV
ocupando quartel, fortaleza, arsenal, fábrica ou estabelecimento militar, ou dependência de qualquer dêles, hangar, aeródromo ou aeronave, navio ou viatura militar, ou utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em desobediência a ordem superior ou em detrimento da ordem ou da disciplina militar: Pena - reclusão, de quatro a oito anos, com aumento de um têrço para os cabeças.
Revolta
Art. 149, § único
Se os agentes estavam armados: Pena - reclusão, de oito a vinte anos, com aumento de um têrço para os cabeças.