Crimes praticados em prejuízo de país aliado
Art. 18
Ficam sujeitos às disposições dêste Código os crimes praticados em prejuízo de país em guerra contra país inimigo do Brasil:
Art. 18, inciso I
se o crime é praticado por brasileiro;
Art. 18, inciso II
se o crime é praticado no território nacional, ou em território estrangeiro, militarmente ocupado por fôrça brasileira, qualquer que seja o agente.