Favorecimento a convocado
Art. 186
Dar asilo a convocado, ou tomá-lo a seu serviço, ou proporcionar-lhe ou facilitar-lhe transporte ou meio que obste ou dificulte a incorporação, sabendo ou tendo razão para saber que cometeu qualquer dos crimes previstos neste capítulo: Pena - detenção, de três meses a um ano.
Isenção de pena
Art. 186, § único
Se o favorecedor é ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, fica isento de pena.