Art. 190
Redação dada pela Lei nº 9.764, de 18.12.1998
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Deixar o militar de apresentar-se no momento da partida do navio ou aeronave, de que é tripulante, ou do deslocamento da unidade ou força em que serve: Pena - detenção, até três meses, se após a partida ou deslocamento se apresentar, dentro de vinte e quatro horas, à autoridade militar do lugar, ou, na falta desta, à autoridade policial, para ser comunicada a apresentação ao comando militar competente.
Art. 190, § 1º
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Se a apresentação se der dentro de prazo superior a vinte e quatro horas e não excedente a cinco dias: Pena - detenção, de dois a oito meses.
Art. 190, § 2
Redação dada pela Lei nº 9.764, de 18.12.1998
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Se superior a cinco dias e não excedente a oito dias: Pena - detenção, de três meses a um ano.
Art. 190, § 3
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A pena é aumentada de um terço, se se tratar de sargento, subtenente ou suboficial, e de metade, se oficial.