Homicídio culposo
Art. 206
Se o homicídio é culposo: Pena - detenção, de um a quatro anos.
Aumento de pena
Art. 206, § 1º
Incluído pela Lei nº 14.688/2023
A pena é aumentada de 1/3 (um terço):
Art. 206, § 1º, inciso I
Incluído pela Lei nº 14.688/2023
se o crime resulta da inobservância de regra técnica de profissão, arte ou ofício;
Art. 206, § 1º, inciso II
se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato ou foge para evitar prisão em flagrante.
Multiplicidade de vítimas
Art. 206, § 2º
Se, em conseqüência de uma só ação ou omissão culposa, ocorre morte de mais de uma pessoa ou também lesões corporais em outras pessoas, a pena é aumentada de um sexto até metade.
Art. 206, § 3º
O juízo poderá deixar de aplicar a pena se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sanção penal se torne desnecessária.