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LeiJuris

Art. 261

Código Penal Militar

Dano qualificada

Art. 261

Se o dano é cometido:

Art. 261, inciso I

com violência à pessoa ou grave ameaça;

Art. 261, inciso II

com emprêgo de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave;

Art. 261, inciso III

por motivo egoístico ou com prejuízo considerável: Pena - reclusão, até quatro anos, além da pena correspondente à violência.

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