Art. 72
Grifarselecione o texto para grifar
São circunstâncias que sempre atenuam a pena:
Art. 72, inciso I
Grifarselecione o texto para grifar
ser o agente menor de vinte e um ou maior de setenta anos;
Art. 72, inciso II
Grifarselecione o texto para grifar
ser meritório seu comportamento anterior;
Art. 72, inciso III
Grifarselecione o texto para grifar
ter o agente: a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; b) procurado, por sua espontânea vontade e com eficiência, logo após o crime, evitar-lhe ou minorar-lhe as conseqüências, ou ter, antes do julgamento, reparado o dano; c) cometido o crime sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; d) confessado espontâneamente, perante a autoridade, a autoria do crime, ignorada ou imputada a outrem; e) sofrido tratamento com rigor não permitido em lei.
Art. 72, § único
Grifarselecione o texto para grifar
Nos crimes em que a pena máxima cominada é de morte, ao juiz é facultado atender, ou não, às circunstâncias atenuantes enumeradas no artigo.