Art. 121-B
Incluído pela Lei nº 15.384/2026
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Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar. Pena – reclusão, de 20 (vinte) a 40 (quarenta) anos.
Art. 121-B, § único
Incluído pela Lei nº 15.384/2026
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A pena do vicaricídio é aumentada de 1/3 (um terço) até a metade se o crime for praticado:
Art. 121-B, § único, inciso I
Incluído pela Lei nº 15.384/2026
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na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
Art. 121-B, § único, inciso II
Incluído pela Lei nº 15.384/2026
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contra criança ou adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
Art. 121-B, § único, inciso III
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em descumprimento de medida protetiva de urgência.