Perseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade. Pena – reclusão, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.
Art. 147-A, § 1º
Incluído pela Lei nº 14.132/2021
A pena é aumentada de metade se o crime é cometido:
Art. 147-A, § 1º, inciso I
Incluído pela Lei nº 14.132/2021
contra criança, adolescente ou idoso;
Art. 147-A, § 1º, inciso II
Incluído pela Lei nº 14.132/2021
contra mulher por razões da condição de sexo feminino, nos termos do § 2º-A do art. 121 deste Código;
Art. 147-A, § 1º, inciso III
Incluído pela Lei nº 14.132/2021
mediante concurso de 2 (duas) ou mais pessoas ou com o emprego de arma.
Art. 147-A, § 2º
Incluído pela Lei nº 14.132/2021
As penas deste artigo são aplicáveis sem prejuízo das correspondentes à violência.
Art. 147-A, § 3º
Somente se procede mediante representação.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Considerando o crime de perseguir alguém, que deve ser praticado reiteradamente e por qualquer meio, assinale a alternativa que descreve a conduta tipificada exatamente pelo dispositivo.
A) O agente persegue a vítima diariamente, enviando mensagens eletrônicas que ameaçam sua integridade psicológica, impede sua locomoção livre e vigia sua residência, violando sua privacidade.
B) O agente persegue a vítima todos os dias, usando mensagens de texto, porém não faz ameaças, nem restringe sua locomoção ou invade sua privacidade.
O agente persegue a vítima de forma intermitente, alternando dias, mas não faz ameaças, nem restringe sua locomoção, nem invade sua privacidade.
D) Em única ocasião, o agente segue a vítima a pé, sem fazer ameaças ou impedir sua locomoção, apenas observando-a de longe.
O agente observa a vítima repetidamente, sem qualquer ato de perseguição, limitando-se a verificar seu horário de saída, sem ameaças nem restrição de locomoção.
Ver gabarito
Gabarito: A) O agente persegue a vítima diariamente, enviando mensagens eletrônicas que ameaçam sua integridade psicológica, impede sua locomoção livre e vigia sua residência, violando sua privacidade.
Trecho da leiPerseguir alguém, reiteradamente e por qualquer meio, ameaçando-lhe a integridade física ou psicológica, restringindo-lhe a capacidade de locomoção ou, de qualquer forma, invadindo ou perturbando sua esfera de liberdade ou privacidade.