Tráfico de Pessoas
Art. 149-A
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
Art. 149-A, inciso I
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
Art. 149-A, inciso II
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
Art. 149-A, inciso III
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
submetê-la a qualquer tipo de servidão;
Art. 149-A, inciso IV
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
adoção ilegal; ou
Art. 149-A, inciso V
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
exploração sexual. Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Art. 149-A, § 1º
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
A pena é aumentada de um terço até a metade se:
Art. 149-A, § 1º, inciso I
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
Art. 149-A, § 1º, inciso II
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
Art. 149-A, § 1º, inciso III
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
Art. 149-A, § 1º, inciso IV
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
Art. 149-A, § 2º
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.