Art. 149-A
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
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Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de:
Art. 149-A, inciso I
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
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remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo;
Art. 149-A, inciso II
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
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submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo;
Art. 149-A, inciso III
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
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submetê-la a qualquer tipo de servidão;
Art. 149-A, inciso IV
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
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adoção ilegal; ou
Art. 149-A, inciso V
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
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exploração sexual. Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa.
Art. 149-A, § 1
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A pena é aumentada de um terço até a metade se:
Art. 149-A, § 1, inciso I
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o crime for cometido por funcionário público no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las;
Art. 149-A, § 1, inciso II
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
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o crime for cometido contra criança, adolescente ou pessoa idosa ou com deficiência;
Art. 149-A, § 1, inciso III
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o agente se prevalecer de relações de parentesco, domésticas, de coabitação, de hospitalidade, de dependência econômica, de autoridade ou de superioridade hierárquica inerente ao exercício de emprego, cargo ou função; ou
Art. 149-A, § 1, inciso IV
Incluído pela Lei nº 13.344/2016
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a vítima do tráfico de pessoas for retirada do território nacional.
Art. 149-A, § 2
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A pena é reduzida de um a dois terços se o agente for primário e não integrar organização criminosa.